Código dos Contratos Públicos – Análise e Avaliação de Propostas em Procedimentos Pré-Contratuais

Objetivos Gerais

Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir ou aprofundar conhecimentos teóricos e práticos na elaboração de critérios de adjudicação e sua avaliação, bem como na apresentação e análise de propostas em procedimentos pré-contratuais, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, na perspetiva da entidade adjudicante e do concorrente.

Objetivos Específicos

• Analisar e apresentar propostas, atendendo aos critérios de exclusão previstos nos procedimentos e no Código dos Contratos Públicos;
• Identificar causas de exclusão de propostas, do ponto de vista formal e material;
• Conhecer o regime das irregularidades formais e não formais (materiais) das propostas e respetivo regime de suprimento;
• Elaborar e avaliar corretamente um modelo de avaliação de propostas na modalidade multifator em procedimentos de consulta prévia e concursos públicos.

CONTEÚDOS

Módulo I –Análise e exclusão de propostas em procedimentos do Código dos Contratos Públicos

Módulo II – A determinação do critério de adjudicação multifator e a análise e avaliação de propostas nos procedimentos de consulta prévia e em concursos públicos