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Direito na Indústria do Petróleo e Gás Moçambicana


Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os seus participantes de conhecimentos sobre a indústria do petróleo e gás sob a ótica do direito das relações contratuais entre Governo, concessionária nacional e operadores económicos estrangeiros, licenciamentos, aspetos tributários e outras questões jurídicas envolvidas na cadeia de exploração e produção de petróleo e gás em Moçambique. 

Objetivos Específicos

No final do curso, os participantes deverão ser capazes de:
  • Compreender o âmbito da Indústria do Petróleo e Gás; 
  • Reconhecer quais os contratos utilizados pela Indústria de Petróleo e Gás; 
  • Compreender o contexto legal e as entidades oficiais que regulam o setor petrolífero;
  • Conhecer o processo legal de licenciamento no setor dos hidrocarbonetos bem como os critérios técnicos e financeiros de atribuição e registo de concessão de operações petrolíferas; 
  • Identificar os impostos e regras de tributação da atividade petrolífera.


CONTEÚDOS

Módulo I - Enquadramento Geral

Módulo II - Contratos da Indústria Petrolífera

Módulo III - Enquadramento legal e Licenciamento da Indústria do Petróleo e Gás em Moçambique

Módulo IV - Tributação da Atividade Petrolífera


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Horário:
Duração: 12h
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