Código dos Contratos Públicos

Objetivos Gerais:

O curso de Código dos Contratos Públicos tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que lhes permita dominar os principais contornos do Regime Jurídico inerente ao Código dos Contratos Públicos e a tramitação dos procedimentos de formação de contratos nos processos de empreitadas de obras públicas, de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços na Administração Pública.

Objetivos Específicos:

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Entender a aplicabilidade do Código dos Contratos Públicos;
• Compreender as características dos procedimentos pré-contratuais;
• Caracterizar e aplicar as regras comuns aos diversos tipos de procedimentos na formação de contratos;
• Distinguir regime geral de regime simplificado;
• Saber a tramitação do concurso Público;
• Conhecer as plataformas eletrónicas de compras públicas;
• Compreender as novas diretivas da Contratação Pública:
• Conhecer as principais alterações ao código.


CONTEÚDOS

Módulo I – Âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

Módulo II – Tipos e escolha de procedimentos pré-contratuais: suas características e contornos

Módulo III – A formação de contratos: regras comuns aos diversos tipos de procedimentos

Módulo IV - O Ajuste Direto

Módulo V - O Concurso Público
 
Módulo VI – A execução do Contrato

Módulo VII - As diretivas da Contratação Pública

Módulo VIII - Código dos Contratos Públicos

Módulo IX - Análise de exemplos práticos