Direito Administrativo

Objetivos Gerais:

O objetivo geral deste curso é de dotar os participantes de conhecimentos especializados em diversos domínios do Direito Administrativo.

Objetivos Específicos:

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Enunciar os conceitos fundamentais de direito administrativo;
• Compreender os princípios fundamentais do direito administrativo;
• Reconhecer a orgânica da administração central do estado;
• Identificar as responsabilidades da administração;
• Entender o contencioso administrativo.
 

CONTEÚDOS

Módulo I - Direito Administrativo

Módulo II - Administração Central e Administração Local

Módulo III - Estado como Pessoa Coletiva Pública

Módulo IV - Atividade Administrativa e Procedimento Administrativo

Módulo V - Responsabilidade da Administração

Módulo VI - Contencioso Administrativo

Módulo VII - Regime Geral das Contraordenações