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Código dos Contratos Públicos a distância


Objetivos Gerais

O curso de Código dos Contratos Públicos tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que lhes permita dominar os principais contornos do Regime Jurídico inerente ao Código dos Contratos Públicos e a tramitação dos procedimentos de formação de contratos nos processos de empreitadas de obras públicas, de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços na Administração Pública.

Objetivos Específicos

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Entender a aplicabilidade do Código dos Contratos Públicos;
• Compreender as características dos procedimentos pré-contratuais;
• Caracterizar e aplicar as regras comuns aos diversos tipos de procedimentos na formação de contratos;
• Distinguir regime geral de regime simplificado;
• Saber a tramitação do concurso Público;
• Conhecer as plataformas eletrónicas de compras públicas;
• Compreender as novas diretivas da Contratação Pública:
• Conhecer as principais alterações ao código.
 

CONTEÚDOS

Módulo 0 – Apresentação de Plataforma e Método de Utilização

Módulo I – Âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

Módulo II – Tipos e escolha de procedimentos pré-contratuais: suas características e contornos

Módulo III – A formação de contratos: regras comuns aos diversos tipos de procedimentos

Módulo IV - O Ajuste Direto

Módulo V - O Concurso Público

Módulo VI – A execução do Contrato

Módulo VII - As diretivas da Contratação Pública

Módulo VIII - Código dos Contratos Públicos

Módulo IX - Análise de exemplos práticos


Pré-requisitos

Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:

• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome,
Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.


Metodologia

Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.





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Horário:
Duração: 24 horas
Investimento:
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