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Análise Avançada Procedimentos da Contratação Pública


Objetivos Gerais:

O curso versa sobre a análise avançada dos procedimentos da Função Pública, que está organizada em torno da relação jurídico-procedimental administrativa e aborda as diferentes temáticas conexas da organização e da atividade administrativas, bem como a das garantias dos particulares.

A linguagem utilizada, simples e descritiva, organizada esquematicamente, possibilita que este livro seja destinado a todos os que têm necessidade de trabalhar sob as regras do procedimento administrativo e não apenas a juristas ou a estudantes dos cursos de Direito.

Objetivos Específicos:

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
  • Identificar e adotar as melhores práticas no âmbito da atividade administrativa, de acordo com os seus princípios orientadores e a legitimidade da intervenção.
  • Estruturar a sua atuação tendo em consideração o procedimento administrativo e suas principais particularidades, sabendo adaptar o mesmo conforme as necessidades e as consequências que daí advenham.


CONTEÚDOS

Módulo I – Introdução: o CPA e o âmbito de aplicação

Módulo II - Os princípios gerais da atividade administrativa

Módulo III - Órgãos da Administração Pública e seu funcionamento

Módulo IV - Acordos endoprocedimentais 

Módulo V - O auxílio administrativo

Módulo VI - As conferências procedimentais

Módulo VII - Prazos e contagens de prazos

Módulo VIII - Notificações

Módulo IX - Regime do regulamento administrativo

Módulo X - Regime do ato administrativo

Módulo XI - Simplificação administrativa na revisão do CPA

Módulo XII - Administração eletrónica e procedimento administrativo

Módulo XIII - As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública

 

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Horário:
Duração: 14 horas
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