Sistema Laboral de São Tomé e Príncipe– O Processo Disciplinar na Administração Pública
Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam prevenir e gerir de forma eficaz a área dos contenciosos laborais na Administração Publica de São Tomé e Príncipe de acordo com o Estatuto da Função Pública (Lei 2/2018). O Curso foca as precauções que se deve tomar face a um contencioso laboral e qual a melhor forma de organizar o processo, tendo em conta a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e da correta coordenação entre o representante do empregador.
Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Identificar as principais alterações apresentadas pelo Estatuto da Função Pública (Lei 2/2018);
• Analisar o conteúdo e interpretar o Estatuto da Função Pública no âmbito do Contencioso Laboral;
• Aplicar corretamente Estatuto da Função Pública à sua prática;
• Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
• Conhecer os diferentes tipos de contencioso;
• A Prevenção do contencioso laboral;
• Como dominar as diferentes etapas do procedimento.
CONTEÚDOS
Módulo I – O Estatuto da Função Pública de São Tomé e Príncipe
Módulo II – A Suspensão do Contrato do Trabalho
Módulo III – O procedimento disciplinar no Estatuto da Função Pública
Módulo IV – Prevenir o Contencioso Laboral na Administração Pública
Módulo II – A Suspensão do Contrato do Trabalho
Módulo III – O procedimento disciplinar no Estatuto da Função Pública
Módulo IV – Prevenir o Contencioso Laboral na Administração Pública
High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Príncipe
