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Fiscalidade Angolana


Objetivos Gerais:
O curso de Fiscalidade Angolana tem como objetivo desenvolver aspeto prático e o necessário suporte técnico indispensável à realização e aplicação dos procedimentos fiscais em vigor no país.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Apresentar flexibilidade de raciocínio fiscal necessária à identificação e resolução de problemas concretos e ao estudo do impacte fiscal da tomada de decisões operacionais e estratégicas na empresa;
• Indicar o âmbito e o alcance de medidas, atuais e futuras, de reformulação do sistema fiscal angolano.


CONTEÚDOS

Módulo I – Fiscalidade
  • Imposto Industrial;
  • Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT);
  • Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC);
  • Imposto Predial Urbano (IPU);
  • Imposto do Selo;
  • IVA;
  • Imposto sobre as Sucessões e Doações e Sisa sobre as Transmissões de Imobiliários por Título Oneroso;
  • Lei e Regulamento da Lei do Mecenato;
  • Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC);
  • Contribuição Especial sobre as Operações;
  • Cambiais de Invisíveis Correntes (Contribuição Especial);
  • Regime Fiscal Laboral.
Módulo II- Execução
  • Planeamento e prevenção fiscais;
  • Elaboração e revisão das declarações fiscais;
  • O contencioso fiscal;
  • A justiça tributária;
  • As garantias do contribuinte;
  • O procedimento tributário;
  • O processo tributário;
  • A execução fiscal;
  • As infrações fiscais.



 

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Horário:
Duração: 18 horas
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