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Processamento Salarial


Objetivos Gerais:
Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam efetuar corretamente o processamento salarial da sua empresa, de acordo com o novo Código do Trabalho.

Objetivos Específicos:
No final do curso os participantes saberão:
• Possibilitar conhecimentos de aplicação de procedimentos relativamente à definição de horários de trabalho que possibilitem a cada momento a empresa articular-se face à sua produtividade;
• Conhecer conceitos como a flexisegurança e a flexibilidade e mobilidade geográfica e funcional;
• Identificar os vários tipos de Contratos de Trabalho, seus Intervenientes e Procedimentos. (renovações, caducidade e avisos prévios);
• Saber quais as diferentes formas de retribuição e de remuneração, nomeadamente os complementos salariais;
• Reconhecer o Sistema de Segurança Social existente em Portugal e as obrigações e Direitos dos empregadores e dos empregados.


CONTEÚDOS

Módulo I - Noções básicas de processamento salarial
  • A diferença entre retribuição e remuneração e as novas alterações;
  • Ajudas de custo, abono para falhas, gratificações, prémios de produtividade, distribuição de resultados, participação nos lucros, prémios de avaliação do desempenho.
Módulo II - Tipos de contratos
  • Contratos a termo certos e incerto;
  • Contrato intermitente sem termo;
  • As alterações ao contrato de prestação de serviços;
  • Alterações ao Regime de Trabalho a Tempo Parcial: condicionantes, cargas horárias, fundamentações.
Módulo III - Horários de trabalho
  • Horários flexíveis, horários rotativos por turnos, janelas horárias, horários indiferenciados, escalas de horários de trabalho;
  • Flexibilidade de horários de acordo com especificidades próprias – alterações;
  • O crédito de banco de horas: horários concentrados;
  • O regime de adaptabilidade grupal;
  • Comunicações aos trabalhadores e relação com a ACT.
Módulo IV - Cálculo de prestações complementares
  • Faltas justificadas com e sem remuneração, faltas injustificadas, mútuo acordo, subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal, proporcionais, variáveis ocasionais e periódicas, prémios diversos, IHT, subsídio por turno, pagamento de horas noturnas, prevenções, intervenções, complementos de doença, outros fringe benefits.
Módulo V - Mobilidade
  • A mobilidade geográfica e de transferência de pessoal e mobilidade funcional;
  • Possibilidade de maior rotação de pessoal nas empresas;
  • Alterações ao nível da inadaptação ao trabalho, extinção do posto de trabalho e despedimento coletivo - avisos prévios.
Módulo VI - Apoio social
  • A parentalidade inicial;
  • Subsídio de doença e de doença de longa duração;
  • Implicações no gozo de férias e pagamento do subsídio de férias e de Natal;
  • Subsídio pré-natal.
Módulo VII - Demonstração com casos práticos e sua aplicação

Módulo VIII - Formulários de apoio e debate com os participantes




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Horário:
Duração: 12 horas
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