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Sistema Laboral de Cabo Verde – O Processo Disciplinar na Administração Pública


Objetivos Gerais:

Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam prevenir e gerir de forma eficaz a área dos contenciosos laborais na Administração Publica de Cabo Verde de acordo com a nova Lei de Bases do Emprego Público. O Curso foca as precauções que se deve tomar face a um contencioso laboral e qual a melhor forma de organizar o processo, tendo em conta a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e da correta coordenação entre o representante do empregador.

Objetivos Específicos:

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
  • Identificar as principais alterações apresentadas pela nova Lei de Bases do Emprego Público;
  • Analisar o conteúdo e interpretar a nova Lei de Bases do Emprego Público no do Contencioso Laboral;
  • Aplicar corretamente a nova Lei de Bases do Emprego Público à sua prática;
  • Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
  • Conhecer os diferentes tipos de contencioso;
  • A Prevenção do contencioso laboral;
  • Como dominar as diferentes etapas do procedimento.


CONTEÚDOS

Módulo I – A nova Lei de Bases do Emprego Público de Cabo Verde

Módulo II – A Suspensão do Contrato do Trabalho

Módulo III – O procedimento disciplinar na nova Lei de Bases do Emprego Público

Módulo IV – Prevenir o Contencioso Laboral na Administração Pública



High Skills - Formação e Consultoria
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Horário:
Duração: 30 horas
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