Branqueamento de Capitais e Sanções

Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que queiram adquirir conhecimentos sobre a legislação em vigor para a atividade no âmbito do branqueamento de capitais, conhecendo os direitos e obrigações das empresas.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Analisar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitais;
• Identificar o papel das entidades intervenientes na prevenção do branqueamento de capitais;
• Caracterizar os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais;
• Identificar as respetivas sanções em caso de infração.



CONTEÚDOS

Módulo I - Introdução e Evolução do Quadro Legal

• Análise do regulamento nº282/2011, de 6 de maio.

Módulo II - Os Destinatários dos Deveres

• Entidades Financeiras e Entidades Não Financeiras.

Módulo III - Os Deveres

• Dever de exigir a identificação;
• Dever de recusa;
• Dever de diligência;
• Dever de conservação;
• Dever de exame;
• Dever de comunicação;
• Dever de abstenção;
• Dever de colaboração;
• Dever de segredo;
• Dever de criação de mecanismos de controlo;
• Dever de formação.

Módulo IV - Da Atividade de Mediação Imobiliária em Particular

• Dever de comunicação de início da atividade;
• Dever de comunicação semestral.

Módulo V – Sanções

• Definição de Sanções Económicas e Financeiras;
• Âmbito de Aplicação;
• Procedimentos de Verificação e Controlo.