Legislação Fiscal de RH Angolana

Objetivos Gerais

Este Curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos relativos à legislação laboral aplicável no âmbito da Gestão de Recursos Humanos, com destaque para as principais alterações legislativas, nomeadamente com a introdução da nova Lei Geral do Trabalho e da sua aplicabilidade fiscal aos diferentes processos administrativos de RH. 

Objetivos Específicos
No final do Curso os formandos ficarão aptos a:

• Compreender o quadro normativo fiscal vigente em Angola aplicado aos Recursos Humanos;
• Reconhecer os pressupostos da base de incidência fiscal e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais;
• Reconhecer os pressupostos da base de incidência contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais;
• Identificar as isenções e benefícios do Código Fiscal e Contributivo de Angola; 
• Analisar as consequências para as empresas e trabalhadores da aplicação da legislação fiscal na gestão laboral dos recursos humanos; 
• Identificar o impacto da nova Lei Geral do Trabalho nos processos administrativos de RH e na fiscalidade Laboral. 

CONTEÚDOS

Módulo I – O Regime Jurídico-Laboral e Fiscal Aplicado à Gestão de Recursos Humanos em Angola considerando a Lei Geral do Trabalho

Módulo II – Fiscalidade Laboral em Angola e as adaptações de acordo nova Lei Geral do Trabalho aos diferentes processos administrativos de RH

Módulo III - Operações de Fiscalidade na Gestão de Recursos Humanos 

Módulo IV - O Código Contributivo de Angola, a Segurança Social e a nova Lei Geral do Trabalho