O Novo Código dos Contrato Públicos (CCP) - a Distância
Objetivos Gerais
O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege o fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades de direito privado devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas propostas.
Num mercado cada vez mais complexo e competitivo, a aquisição de conhecimentos jurídicos que habilite acompanhar a execução dos contratos é essencial e uma mais-valia a ter em consideração para o sucesso das empresas.
Objetivos Específicos
Objetivos Específicos
No final deste Seminário os participantes saberão:
- Identificar e interpretar as principais normas do Código dos Contratos Públicos relativos à sua formação e execução;
- Conhecer os instrumentos procedimentais e a sua diferenciação/aplicação
- Conhecer os dispositivos legais relativos à utilização de plataformas, centrais de compras, acordos-quadro e consulta de procedimentos.
CONTEÚDOS
Módulo 0 – Apresentação de Plataforma e Método de Utilização
Módulo I – A Essência e o Âmbito de Aplicação do Código de Contratos Públicos (CCP) e Entidades a Quem Se Aplica
Módulo II – A Formação dos Contratos Públicos
Módulo III – A relevância das Peças de Procedimento
Módulo IV – Principais Aspetos a Considerar na Tramitação Procedimental de Contratação
Módulo V – O Acesso das Pequenas e Médias Empresas no Âmbito da Contratação Pública, uma Preocupação Legislativa?
Módulo VI – Algumas Considerações sobre a Proposta Economicamente mais Vantajosa
Módulo VII – Novo Conceito de Trabalhos Complementares e Respetivo Regime (em Comparação com o Regime dos Trabalhos a mais e a menos, Trabalhos de Suprimentos de Erros ou Omissões)
Pré-requisitos
Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:
- Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.
High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Princípe
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