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Sistema Laboral de Cabo Verde – O Processo Disciplinar na Administração Pública- a Distância


Objetivos Gerais:

Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam prevenir e gerir de forma eficaz a área dos contenciosos laborais na Administração Publica de Cabo Verde de acordo com a nova Lei de Bases do Emprego Público. O Curso foca as precauções que se deve tomar face a um contencioso laboral e qual a melhor forma de organizar o processo, tendo em conta a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e da correta coordenação entre o representante do empregador.

Objetivos Específicos:

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
 
• Identificar as principais alterações apresentadas pela nova Lei de Bases do Emprego Público;
• Analisar o conteúdo e interpretar a nova Lei de Bases do Emprego Público no âmbito do Contencioso Laboral;
• Aplicar corretamente a nova Lei de Bases do Emprego Público à sua prática;
• Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
• Conhecer os diferentes tipos de contencioso;
• A Prevenção do contencioso laboral;
• Como dominar as diferentes etapas do procedimento.


CONTEÚDOS

Módulo 0 – Apresentação de Plataforma e Método de Utilização

Módulo I – A nova Lei de Bases do Emprego Público de Cabo Verde

Módulo II – A Suspensão do Contrato do Trabalho

Módulo III – O procedimento disciplinar na nova Lei de Bases do Emprego Público

Módulo IV – Prevenir o Contencioso Laboral na Administração Pública



Pré-requisitos
Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:

• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.

• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.

Metodologia
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.



High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Príncipe






 


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Horário:
Duração: 30 horas
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