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Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico no Trabalho


Objetivos Gerais
A matéria dos acidentes de trabalho representa cerca de 50% das questões laborais que correm nos tribunais de trabalho portugueses e neste sentido, este Curso tem como objetivo dotar os participantes do conhecimento do regime de reparação dos sinistros laborais, nomeadamente as causas de exclusão e de redução da responsabilidade das entidades empregadoras de acordo com as alterações introduzidas com a nova lei laboral, a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.

Objetivos Específicos
No final do curso os participantes saberão:
  • Identificar a legislação aplicável à reparação de acidentes de trabalho
  • Saber a quem se aplica o regime legal de acidentes de trabalho
  • Saber as obrigações legais dos empregadores e seguradoras em matéria de participação de acidentes de trabalho
  • Reconhecer as situações em que o trabalhador não tem direito à reparação de danos
  • Saber efetuar o cálculo de indemnizações e pensões por acidentes de trabalho
  • Descrever a tramitação processual para a efetivação de direitos


CONTEÚDOS

1 – ENQUADRAMENTO NORMATIVO VIGENTE
2 – REGIME LEGAL DE APLICAÇÃO
3 – A DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
4 – CIRCUITO DE NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
5 – REPARAÇÃO DOS DANOS
6 – TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE ACIDENTES DE TRABALHO
7 – SESSÃO DE PERGUNTAS & RESPOSTAS

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Horário:
Duração: 6 Horas
Investimento: 500,00€
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