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Contencioso Tributário


Objectivos Gerais: 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam gerir de forma eficaz o contencioso tributário. 

Objectivos Específicos: 

No final deste Curso os participantes saberão:
  • Compreender o âmbito das disposições relativas à lei geral tributária;
  • Identificar as responsabilidades e os riscos das infrações tributárias;
  • Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas para os órgãos sociais e os técnicos (TOC’s e ROC’s);
  • Antecipar e aplicar as precauções elementares.


CONTEÚDOS

Módulo I – A relação jurídica tributária 

Módulo II – O procedimento tributário

Módulo III – O processo tributário

Módulo IV – Infrações tributárias

Módulo V – Sessão de perguntas & respostas




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Horário:
Duração: 12 horas
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