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Legislação Laboral, Contratos e Fiscal Moçambicana


Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam obter os conhecimentos e competências necessárias a uma gestão global de recursos humanos na vertente de administração de RH´s, abarcando ainda a Fiscalidade Laboral.
Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos:
• Distinguir os diversos Tipos de Contratos de Trabalho e respectivos procedimentos;
• Identificar os procedimentos para uma correcta Gestão do Processamento Salarial e o seu enquadramento contributivo relativamente às Instituições Oficiais;
• Reconhecer as principais formas de Cessação do Contrato de Trabalho e os seus efeitos no Processamento Salarial;
• Conhecer as Obrigações e Direitos da entidade empregadora e dos empregados;
• Conhecer os conceitos básicos da Gestão Administrativa de Recursos Humanos;
• Identificar os diversos tipos de remunerações, retribuições e de retenções obrigatórias;
• Diferenciar os contratos a termo certos, incerto e indeterminado;
• Conhecer os prazos de renovação, de efeitos, de caducidade, de denúncias e aviso prévios legais dos mesmos tipos de contratos;
 

CONTEÚDOS

Módulo I – GESTÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS
Módulo II – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / DESVINCULAÇÃO LABORAL
Módulo III – HORÁRIOS DE TRABALHO / TRABALHO SUPLEMENTAR
Módulo IV – FALTAS JUSTIFICADAS VS INJUSTIFICADAS / FÉRIAS / FERIADOS
Módulo V – NOÇÕES DE PROCESSAMENTO SALARIAL
Módulo V – FISCALIDADE LABORAL
 

Próxima data: consulte-nos
Horário:
Duração: 30 horas
Investimento:
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