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Sistema Laboral de Moçambique – O Processo Disciplinar na Administração Pública


 Objetivos Gerais

Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam prevenir e gerir de forma eficaz a área dos contenciosos laborais na Administração Publica de Moçambique de acordo com o recente Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei 4/2022). O Curso foca as precauções que se deve tomar face a um contencioso laboral e qual a melhor forma de organizar o processo, tendo em conta a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e da correta coordenação entre o representante do empregador.

Objetivos Específicos

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
  • Identificar as principais alterações apresentadas pelo novo EGFAE;
  • Analisar o conteúdo e interpretar o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado no âmbito do Contencioso Laboral;
  • Aplicar corretamente o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado à sua prática;
  • Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
  • Conhecer os diferentes tipos de contencioso;
  • A Prevenção do contencioso laboral;
  • Como dominar as diferentes etapas do procedimento.


CONTEÚDOS

Módulo I – O novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

Módulo II – A Suspensão do Contrato do Trabalho com o novo EGFAE

Módulo III – O procedimento disciplinar no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado com o novo EGFAE

Módulo IV – Prevenir o Contencioso Laboral na Administração Pública com o novo EGFAE




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Horário:
Duração: 30 h
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