HighSkills

Pesquisar: 

Legislação Laboral e Fiscal Aplicada à Administração Pública de Angola


Objetivos Gerais:

Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam obter os conhecimentos e competências necessárias a uma gestão global de recursos humanos na vertente de administração de recursos humanos, abarcando ainda a Fiscalidade Laboral, de acordo com a Lei De Bases da Função Pública - Lei n.º 26/22 de 22 de Agosto.
 
Objetivos Específicos:

No final do curso os formandos ficarão aptos:
  • Explorar a nova a Lei De Bases da Função Pública;
  • Distinguir os diversos Tipos de Contratos de Trabalho e respetivos procedimentos;
  • Analisar o impacto da nova Lei De Bases da Função Pública;
  • Identificar os procedimentos para uma correta Gestão do Processamento Salarial e o seu enquadramento contributivo relativamente às Instituições Oficiais;
  • Reconhecer as principais formas de Cessação do Contrato de Trabalho e os seus efeitos no Processamento Salarial;
  • Conhecer as Obrigações e Direitos da entidade empregadora e dos empregados;
  • Conhecer os conceitos básicos da Gestão Administrativa de Recursos Humanos;
  • Identificar os diversos tipos de remunerações, retribuições e de retenções obrigatórias;
  • Diferenciar os contratos a termo certos, incerto e indeterminado;
  • Conhecer os prazos de renovação, de efeitos, de caducidade, de denúncias e aviso prévios legais dos mesmos tipos de contratos.


CONTEÚDOS

Módulo I – Gestão Administrativa de Recursos Humanos e o impacto da nova Lei De Bases da Função Pública

Módulo II – Contrato Individual de Trabalho / Desvinculação Laboral

Módulo III – Horários de Trabalho / Trabalho Suplementar

Módulo IV – Faltas Justificadas vs. Injustificadas / Férias / Feriados

Módulo V – Noções de Processamento Salarial

Módulo V – Fiscalidade Laboral


High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Príncipe


Próxima data: consulte-nos
Horário:
Duração: 30 horas
Investimento: Consulte-nos
FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO
Empresa
Nome *
País
Email *
Telefone *
Curso *
Mensagem
Desejo receber a newsletter da Highskills 

Autoriza a High Skills a guardar os seus dados do formulário acima. 
*Peenchimento obrigatório