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Branqueamento de Capitais e Sanções


Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que queiram adquirir conhecimentos sobre a legislação em vigor para a atividade no âmbito do branqueamento de capitais, conhecendo os direitos e obrigações das empresas.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Analisar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitais;
• Identificar o papel das entidades intervenientes na prevenção do branqueamento de capitais;
• Caracterizar os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais;
• Identificar as respetivas sanções em caso de infração.



CONTEÚDOS

Módulo I - Introdução e Evolução do Quadro Legal
  • Análise do regulamento nº282/2011, de 6 de maio.
Módulo II - Os Destinatários dos Deveres
  • Entidades Financeiras e Entidades Não Financeiras.
Módulo III - Os Deveres
  • Dever de exigir a identificação;
  • Dever de recusa;
  • Dever de diligência;
  • Dever de conservação;
  • Dever de exame;
  • Dever de comunicação;
  • Dever de abstenção;
  • Dever de colaboração;
  • Dever de segredo;
  • Dever de criação de mecanismos de controlo;
  • Dever de formação.
Módulo IV - Da Atividade de Mediação Imobiliária em Particular
  • Dever de comunicação de início da atividade;
  • Dever de comunicação semestral.
Módulo V – Sanções
  • Definição de Sanções Económicas e Financeiras;
  • Âmbito de Aplicação;
  • Procedimentos de Verificação e Controlo.





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Horário:
Duração: 18 horas
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